GERAL: Estes Termos e Condições Padrão ("Termos") aplicam-se a todas as cotações e ofertas feitas, e pedidos de compra aceitos pela ResinTech Aries FilterWorks, Inc, ("ResinTech"). Estes Termos aplicam-se a todas as vendas realizadas pela ResinTech, exceto na medida em que os Termos entrem em conflito com um contrato de venda assinado pela ResinTech e pelo Comprador. Quaisquer alterações nos Termos devem ser especificamente acordadas por escrito e assinadas por um executivo da ResinTech antes de se tornarem vinculativas para qualquer uma das partes. Caso estes Termos entrem em conflito com os Termos estabelecidos em qualquer pedido de compra ou outro documento de aquisição emitido pelo Comprador, estes Termos prevalecerão, e todos os Termos e condições divergentes são, por meio deste, rejeitados.
REQUISITOS DE VENDA: Os clientes devem enviar pedidos de compra por escrito. Os produtos ResinTech FilterWorks são fabricados e vendidos em quantidades padrão ou conforme definido na Lista de Preços ou Cotação vigente. Os produtos de cartuchos de filtro são fabricados e vendidos em quantidades de caixa ou conforme definido em um kit de cartucho. Uma taxa de manuseio de US$ 25,00 aplica-se a quantidades que não sejam caixas fechadas. Embalagens ou rotulagem personalizadas estarão sujeitas a cobranças adicionais. Todas as solicitações de embalagens personalizadas devem ser feitas por escrito e confirmadas pela ResinTech.
REQUISITOS DE PEDIDO MÍNIMO: O requisito de PEDIDO MÍNIMO é de US$ 500,00 líquidos, excluindo o frete. Pedidos abaixo do valor mínimo estarão sujeitos a uma taxa de manuseio de US$ 25,00.
ATENDIMENTO: Os prazos de entrega típicos para Produtos Padrão estão definidos na Lista de Preços ou Cotação. Produtos personalizados devem ser cotados no momento do pedido. A ResinTech cobrará uma taxa de manuseio de US$ 25,00 para envios terrestres a cobrar, dropship ou remessas expressas. Todas as solicitações de envio expresso devem ser feitas por escrito e confirmadas pela ResinTech. Todos os envios de Frete a Cobrar e/ou envios internacionais serão taxados com uma taxa mínima de manuseio de US$ 25 para processamento. Nenhuma taxa de manuseio separada é cobrada para envios Pré-pagos e Adicionados.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: NET30 Salvo acordo em contrário por escrito, as condições de pagamento serão de trinta (30) dias líquidos a partir da data da fatura, sujeitas à aprovação do departamento de crédito da ResinTech no momento do envio. Pagamentos com cartão de crédito estão sujeitos a uma taxa de 3%. Pedidos internacionais exigem pagamento antecipado, salvo indicação em contrário. Pedidos pela internet são aceitos apenas via cartão de crédito. O Comprador concorda em pagar juros sobre qualquer saldo vencido à taxa de um e meio por cento ao mês (18% ao ano). Caso a ResinTech precise mover ação judicial para cobrar contas inadimplentes, o Comprador concorda em pagar os honorários advocatícios razoáveis da ResinTech e as custas do processo. A ResinTech manterá uma garantia real sobre os produtos vendidos até o pagamento final do Comprador. A ResinTech reserva-se o direito de exigir pagamento antecipado, C.O.D. (pagamento na entrega), carta de crédito e pode, de outra forma, modificar suas condições de crédito a seu exclusivo critério, com base na condição financeira do Comprador.
IMPOSTOS: Impostos federais, estaduais ou locais que sejam devidamente faturáveis ao Comprador serão declarados separadamente nas faturas da ResinTech. Todos os certificados de isenção fiscal serão aceitos pela ResinTech.
PROPRIEDADE E RISCO DE PERDA: Todos os envios seguirão as diretrizes mais recentes dos Incoterms no que diz respeito à transferência de risco e perda. Os envios PPD&ADD (pré-pagos e adicionados) serão cobertos com base no valor declarado e seguirão as diretrizes dos Incoterms; a ResinTech sugere fortemente que envios a cobrar acima de US$ 5.000 tenham um valor declarado no momento do envio. Todas as reclamações de frete a cobrar por perda ou dano devem ser registradas junto à transportadora. A ResinTech não assume nenhuma responsabilidade por atraso, quebra ou dano após ter colocado os produtos em boa ordem à disposição do Comprador ou da transportadora do Comprador nas instalações da ResinTech.
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS: Nenhum produto sob este contrato pode ser devolvido sem autorização e um número de Autorização de Devolução de Material (RMA) da ResinTech. Todo o material deve estar em condição nova e comercializável. O Comprador será responsável pelo custo do frete de devolução, a menos que acordado previamente com a ResinTech. A ResinTech reserva-se o direito de cobrar uma taxa de reestocagem de até 35% sobre todas as mercadorias. Pedidos especiais/personalizados são definitivos e não podem ser devolvidos.
CANCELAMENTO: Cancelamentos e/ou alterações de pedidos devem ser fornecidos por escrito e estão sujeitos à aprovação da ResinTech. Uma taxa poderá ser cobrada, dependendo do estágio do pedido, para cobrir todos os custos e despesas incorridos. Para pedidos personalizados, os compradores são responsáveis por qualquer compra de material ou outros compromissos assumidos.
ESPECIFICAÇÕES: Os produtos atenderão ou excederão as Especificações Internas da ResinTech, salvo acordo em contrário com o comprador. As especificações de produto específicas do cliente devem ser acordadas com antecedência e incluídas no pedido de compra por escrito.
GARANTIA LIMITADA: A ResinTech garante que o produto vendido sob este contrato estará livre de defeitos de material e mão de obra e estará em conformidade com as especificações da ResinTech por um período de seis meses a partir da data de envio dos referidos produtos armazenados na embalagem de fábrica, excluindo produtos com prazo de validade limitado. A garantia anterior não se aplica a produtos que tenham sido sujeitos a uso indevido, negligência, acidente ou modificação. A única obrigação da ResinTech para com o Comprador por produtos que não atendam à garantia mencionada será, a critério da ResinTech: (a) substituir os produtos não conformes, ou (b) emitir um crédito ao Comprador pelo preço de compra dos produtos não conformes, desde que (i) a ResinTech tenha recebido tempestivamente notificação por escrito e detalhes razoáveis de qualquer não conformidade; (ii) após autorização por escrito da ResinTech para fazê-lo; e (iii) a ResinTech tenha determinado que o produto não está em conformidade e que tal não conformidade não é resultado de uso indevido, negligência ou outras causas fora do controle da ResinTech. A GARANTIA E OS RECURSOS ACIMA SÃO EXCLUSIVOS E SUBSTITUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Imediatamente após o recebimento de todos os produtos entregues sob este contrato, o Comprador inspecionará tais produtos quanto a danos, defeitos ou falta de itens. Todas as reclamações por falta de itens, não entrega ou defeitos que seriam razoavelmente detectáveis durante tal inspeção serão consideradas renunciadas, a menos que o Comprador notifique a ResinTech no prazo de trinta (30) dias após o recebimento dos produtos aos quais a reclamação se refere. A ResinTech não será responsável por danos decorrentes de atrasos na entrega e não será responsável por custos ou danos especiais, consequenciais ou incidentais de qualquer tipo, independentemente da causa, seja decorrente de contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma, incluindo, sem limitação, danos a pessoas ou propriedades, perda de lucros, fundo de comércio, custos indiretos ou aquisição de bens substitutos, ou quaisquer outros danos. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, a responsabilidade da ResinTech perante o Comprador não excederá o reembolso do preço de compra dos produtos vendidos sob este contrato.
CUSTOS ADICIONAIS: O Comprador concorda em pagar por qualquer perda ou custo extra incorrido pela ResinTech devido a instruções ou falta de instruções do Comprador, ou devido a falha ou atraso do Comprador em receber a entrega, ou por qualquer ato de inadimplência por parte do Comprador.
CONTINGÊNCIAS; ATRASO; FORÇA MAIOR: A ResinTech envidará esforços comercialmente razoáveis para atender a todos os pedidos de acordo com o cronograma e a quantidade acordados. A ResinTech reserva-se o direito de disponibilizar produtos em parcelas, e o contrato de venda será divisível em relação a cada uma dessas parcelas. Qualquer atraso na entrega ou outro descumprimento em relação a qualquer parcela de um ou mais produtos não isentará o Comprador de sua obrigação de aceitar e pagar pelas entregas restantes. A ResinTech não será responsável por qualquer falha no cumprimento devido a casos fortuitos ou de força maior, epidemias, guerras, tumultos, atos de terrorismo, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, terremotos, acidentes, greves, escassez de meios de transporte, combustível, mão de obra ou materiais, ou por qualquer outra causa além do controle razoável da ResinTech. No caso de qualquer atraso causado por tal contingência, a data de envio será, a critério da ResinTech, adiada dia a dia até que tal evento tenha terminado. Caso a produção da ResinTech seja reduzida por qualquer um dos motivos mencionados e a ResinTech não possa disponibilizar a quantidade total de produtos adquiridos sob este contrato, a ResinTech poderá alocar as entregas de produção, a seu exclusivo critério, aos seus vários clientes sob contrato para produtos similares. A alocação da ResinTech será feita de maneira comercialmente razoável.
DECLARAÇÕES: Nenhuma declaração, descrição, garantia, condição ou recomendação contida em qualquer catálogo, lista de preços, anúncio ou comunicação, ou feita verbalmente por qualquer agente ou funcionário da ResinTech, será interpretada como forma de ampliar, variar ou substituir, de qualquer maneira, estes Termos.
ERROS TIPOGRÁFICOS, CLERICAIS OU OUTROS: Quaisquer erros ou omissões tipográficos, clericais ou de outra natureza em qualquer material de vendas, cotação, lista de preços, aceitação de oferta, fatura ou outro documento ou informação emitida pela ResinTech estarão sujeitos a correção sem qualquer responsabilidade por parte da ResinTech.
LEI APLICÁVEL; FORO E JURISDIÇÃO: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova Jersey, sem considerar os princípios de conflito de leis. Todas as disputas decorrentes deste instrumento estarão sujeitas à jurisdição exclusiva e ao foro do Tribunal Superior de Nova Jersey no Condado de Camden.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: A parte vencedora em qualquer ação judicial movida por uma parte contra a outra terá direito, além de quaisquer outros direitos ou recursos que possa ter, ao reembolso das despesas incorridas, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios razoáveis.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Qualquer alteração, renúncia ou desvio feito pela ResinTech durante a condução de negócios com o Comprador não excluirá nem diminuirá, de forma alguma, a eficácia de qualquer parte destes Termos, nem determinará ou limitará a eficácia de qualquer outro acordo entre as partes para qualquer outra transação a qualquer momento.
Caso qualquer termo ou disposição estabelecido nestes Termos seja considerado ilegal, inexequível ou inválido, no todo ou em parte, por qualquer motivo, tal disposição deverá ser excluída, sem afetar a legalidade, exequibilidade ou validade dos Termos restantes.
Estes Termos, bem como os documentos e acordos aqui mencionados, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto deste instrumento e substituem todos os acordos anteriores entre as partes. Não existem acordos, declarações ou garantias entre as partes além daqueles estabelecidos nestes Termos ou nos documentos e acordos aqui referenciados.